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0015271-49.2014.8.05.0000
Embargos de Declaração CriminalCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz Segunda Criminal
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
IRACEMA GUIMARAES BARRETTO ARAUJO
CPF 328.***.***-53
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/11/2024, 10:25Baixa Definitiva
19/11/2024, 10:25Juntada de certidão
19/11/2024, 10:24Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024, 00:12Decorrido prazo de IRACEMA GUIMARAES BARRETTO ARAUJO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024, 00:12Juntada de Petição de petição
04/11/2024, 13:55Expedição de Certidão.
04/11/2024, 12:37Publicado Ementa em 31/10/2024.
31/10/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
31/10/2024, 02:18Juntada de certidão
30/10/2024, 15:14Expedição de Outros documentos.
29/10/2024, 16:18Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
29/10/2024, 16:18Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/10/2024, 19:34Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/10/2024, 13:54Juntada de Petição de certidão
24/10/2024, 14:58Documentos
Acórdão
•25/10/2024, 13:54
Despacho
•29/05/2024, 18:48
Despacho
•29/05/2024, 16:04