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0015271-49.2014.8.05.0000

Embargos de Declaração CriminalCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz Segunda Criminal
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Autor
IRACEMA GUIMARAES BARRETTO ARAUJO
CPF 328.***.***-53
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MP
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 10:49

Baixa Definitiva

01/10/2024, 10:49

Juntada de certidão

01/10/2024, 10:48

Decorrido prazo de IRACEMA GUIMARAES BARRETTO ARAUJO em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:30

Decorrido prazo de IRACEMA GUIMARAES BARRETTO ARAUJO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:17

Publicado Ementa em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:10

Juntada de certidão

14/05/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

14/05/2024, 10:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/05/2024, 18:37

Embargos de declaração não acolhidos

30/04/2024, 16:37

Juntada de Petição de certidão

25/04/2024, 15:06
Documentos
Acórdão
•30/04/2024, 16:37
Despacho
•16/02/2024, 16:38
Despacho
•08/02/2024, 15:46
Petição
•06/11/2023, 23:00