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0015271-49.2014.8.05.0000

Agravo Interno CivelCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Julio Cezar Lemos Travessa Segunda Criminal
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Partes do Processo
IRACEMA GUIMARAES BARRETO ARAUJO PREFEITA MUNICIPAL DE ITAQUARA
Autor
HILDERICO COUTINHO GUIMARAES BARRETO ARAUJO
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
JULIANA PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
BRIGIDO NUNES DE REZENDE NETO
OAB/BA 40794•Representa: ATIVO
VAGNER BISPO DA CUNHA
OAB/BA 16378•Representa: ATIVO
CAROLINE AYRES MOREIRA
OAB/BA 29557•Representa: ATIVO
DANIEL MACIEL MARQUES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 11:54

Baixa Definitiva

19/06/2023, 11:54

Decorrido prazo de Iracema Guimaraes Barreto Araujo Prefeita Municipal de Itaquara em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:23

Publicado Decisão em 01/02/2023.

09/02/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 02:27

Decorrido prazo de Iracema Guimaraes Barreto Araujo Prefeita Municipal de Itaquara em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2023, 13:51

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

31/01/2023, 13:51

Conclusos #Não preenchido#

23/01/2023, 13:44

Publicado Despacho em 18/01/2023.

22/01/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2023

22/01/2023, 03:30

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 12:53
Documentos
Decisão
•31/01/2023, 13:51
Decisão
•31/01/2023, 13:51
Despacho
•17/01/2023, 13:32
Despacho
•17/01/2023, 13:31