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0009150-70.2010.8.05.0250
Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/05/2012
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO
Processos relacionados
Partes do Processo
DELEGADO FISCAL DE SIMOES FILHO
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SANSUY S/A INDUSTRIA DE PLASTICOS EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ 14.***.***.0001-24
1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SIMOES FILHO
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
THAIS HELENA DE QUEIROZ NOVITA
OAB/SP 41728•Representa: ATIVO
LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO
OAB/SP 223795•Representa: ATIVO
THAIS HELENA DE QUEIROZ NOVITA
OAB/SP 41728•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Sansuy S/a Industria De Plasticos Em Recuperacao Judicial Advogado: Thais Helena De Queiroz Novita (OAB:SP41728-A) Apelante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA n. 0009150-70.2010.8.05.0250 Órgão J PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 0009150-70.2010.8.05.0250 Apelação / Remessa Necessária Jurisdição: Tribunal De Justiça
02/10/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Sansuy S/a Industria De Plasticos Em Recuperacao Judicial Advogado: Thais Helena De Queiroz Novita (OAB:SP41728-A) Apelante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA n. 0009150-70.2010.8.05.0250 Órgão J PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 0009150-70.2010.8.05.0250 Apelação / Remessa Necessária Jurisdição: Tribunal De Justiça
25/09/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Sansuy S/a Industria De Plasticos Em Recuperacao Judicial Advogado: Thais Helena De Queiroz Novita (OAB:SP41728-A) Apelante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA n. 0009150-70.2010.8.05.0250 Órgão J PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 0009150-70.2010.8.05.0250 Apelação / Remessa Necessária Jurisdição: Tribunal De Justiça
23/09/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/09/2024, 13:03Expedição de sentença.
17/09/2024, 13:01Expedição de Certidão.
17/09/2024, 13:01Juntada de Petição de contra-razões
28/08/2024, 12:35Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024, 13:37Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024, 21:10Juntada de Petição de apelação
23/07/2024, 21:10Decorrido prazo de SANSUY S/A INDUSTRIA DE PLASTICOS EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024, 05:41Publicado Sentença em 25/06/2024.
24/06/2024, 17:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
24/06/2024, 17:19Expedição de sentença.
13/06/2024, 17:49Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2024, 10:25Documentos
Sentença
•13/06/2024, 17:49
Sentença
•13/06/2024, 10:25
Ato Ordinatório
•06/07/2023, 09:18
Decisão
•16/05/2023, 10:45
Decisão
•15/05/2023, 14:03
Decisão
•10/03/2023, 17:49
Decisão
•10/03/2023, 15:22
Despacho
•03/03/2023, 17:43
Despacho
•03/03/2023, 16:30
Despacho
•20/01/2023, 15:58
Despacho
•20/01/2023, 12:40
Despacho
•05/12/2022, 13:24
Despacho
•05/12/2022, 13:05
Despacho
•18/11/2021, 10:29
Sentença
•07/10/2020, 13:15