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0009150-70.2010.8.05.0250
Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
JUIZO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SIMOES FILHO
1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SIMOES FILHO
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogados / Representantes
THAIS HELENA DE QUEIROZ NOVITA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO
OAB/SP 223795•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
07/04/2026, 08:16Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 3217957 / BA (2026/0119653-6) autuado em 31/03/2026
07/04/2026, 08:14Expedição de Certidão.
30/03/2026, 12:42Publicado Decisão em 19/03/2026.
21/03/2026, 22:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
21/03/2026, 22:22Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2026, 14:47Outras Decisões
16/03/2026, 10:29Conclusos #Não preenchido#
10/03/2026, 15:20Juntada de Petição de contra-razões
10/03/2026, 12:09Publicado Intimação em 10/02/2026.
10/02/2026, 11:41Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026
10/02/2026, 11:41Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 01:40Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2026, 14:11Expedição de Outros documentos.
06/02/2026, 14:11Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2026, 16:29Documentos
Decisão
•16/03/2026, 14:47
Decisão
•16/03/2026, 10:29
Decisão
•19/11/2025, 19:11
Decisão
•19/11/2025, 14:53
Acórdão
•13/08/2025, 13:40
Despacho
•30/04/2025, 18:30
Despacho
•30/04/2025, 15:12
Ato Ordinatório
•22/04/2025, 14:44
Ato Ordinatório
•22/04/2025, 14:44
Acórdão
•26/03/2025, 09:56
Despacho
•28/11/2024, 17:23
Despacho
•28/11/2024, 16:39
Despacho
•27/09/2024, 17:34
Despacho
•27/09/2024, 13:26
Despacho
•19/09/2024, 18:39