0009150-70.2010.8.05.0250

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SANSUY S/A INDUSTRIA DE PLASTICOS EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 14.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP 182592•Representa: PASSIVO

LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO

OAB/SP 223795•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

08/04/2026, 17:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/04/2026, 16:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

30/03/2026, 12:56

Documentos

•30/03/2026, 12:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/03/2026, 12:56

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•30/03/2026, 12:56

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/03/2026, 12:56

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/03/2026, 12:56

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•30/03/2026, 12:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/03/2026, 12:56

Sentença

•30/03/2026, 12:56

Sentença

•30/03/2026, 12:56

•30/03/2026, 12:55

Sentença

•30/03/2026, 12:55