Execução Fiscal 8121809-02.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.940,82

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Provisoramente

20/03/2024, 14:57

Decorrido prazo de LIMA SERVICOS CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 07:39

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Terceiro

Publicado Decisão em 22/01/2024.

16/02/2024, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

16/02/2024, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Lima Servicos Construcoes E Reformas Eireli Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO IN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8121809-02.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/01/2024, 20:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2024, 20:05

Conclusos para decisão

03/01/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 11:14

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

03/01/2024, 11:14

Conclusos para decisão

11/09/2023, 08:50

Processo Desarquivado

11/09/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 16:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

31/03/2023, 16:15

Arquivado Provisoramente

07/02/2023, 14:50

Documentos

Decisão

•08/01/2024, 20:05

Despacho

•24/01/2023, 15:16

Decisão

•13/07/2022, 13:17

Despacho

•07/07/2022, 15:54

Decisão

•29/06/2022, 14:29

Despacho de citação por AR Digital

•29/10/2020, 14:18

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