Execução Fiscal 8023505-35.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 11.124,61

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

SUZELMA ARAUJO DE SANTANA

OAB/BA 18125•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de A & B EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 11:59

Publicado Decisão em 26/09/2024.

10/04/2026, 11:26

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Perguntas Frequentes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 11:26

Conclusos para decisão

11/02/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 12:09

Expedição de intimação.

06/11/2025, 11:01

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE BISPO DOS SANTOS JUNIOR em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:36

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE BISPO DOS SANTOS JUNIOR em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:36

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 11:07

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

19/10/2025, 06:01

Publicado Despacho em 06/10/2025.

19/10/2025, 06:01

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 08:36

Documentos

Documento de Comprovação

•14/11/2025, 12:09

Despacho

•06/11/2025, 11:01

Despacho

•31/10/2025, 11:07

Despacho

•02/10/2025, 13:44

Despacho

•02/10/2025, 06:42

Decisão

•04/04/2025, 07:52

Decisão

•03/04/2025, 15:16

Decisão

•24/09/2024, 14:06

Decisão

•16/08/2024, 14:37

Decisão

•06/06/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 16:49

Despacho

•23/02/2024, 16:18

Decisão

•04/07/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 13:45

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