8038462-66.2023.8.05.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

DIMITRI CESAR MOREIRA BRANDAO

Terceiro

ROSEMARY CARVALHO MUNIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB

OAB/BA 49784•Representa: PASSIVO

LUCIANA PESSOA DE MELO CORREA GONDIM

OAB/PE 1442•Representa: PASSIVO

BEATRIZ LERNER OLIVEIRA REDIG DE AZEVEDO

OAB/BA 68037•Representa: PASSIVO

LORENA ALFAYA AZEVEDO

OAB/BA 68884•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de VALMIR ANDRADE DOS SANTOS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.

17/04/2026, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 10:10

Juntada de certidão

17/04/2026, 08:49

Expedição de Ofício.

17/04/2026, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 09:38

Conclusos para despacho

15/04/2026, 13:06

Juntada de outros documentos

15/04/2026, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 13:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 12:59

Juntada de certidão

15/04/2026, 12:48

Juntada de informação

14/04/2026, 17:10

Juntada de termo de remessa

09/03/2026, 13:53

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

09/03/2026, 08:31

Juntada de certidão

05/03/2026, 17:47

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 09:38

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 13:00

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 12:59

Despacho

•23/02/2026, 10:46

Decisão

•05/06/2025, 16:19

Decisão

•05/06/2025, 14:48

Decisão

•04/06/2025, 16:34

Decisão

•04/06/2025, 15:51

Decisão

•02/05/2025, 10:02

Decisão

•02/05/2025, 10:01

Decisão

•30/04/2025, 14:46

Decisão

•30/04/2025, 14:14

Acórdão

•20/03/2025, 16:18

Despacho

•17/02/2025, 09:20

Despacho

•17/02/2025, 09:16