8038462-66.2023.8.05.0001

Apelação CriminalFalsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

VALMIR ANDRADE DOS SANTOS

CPF 776.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB

OAB/BA 49784•Representa: ATIVO

BEATRIZ LERNER OLIVEIRA REDIG DE AZEVEDO

OAB/BA 68037•Representa: ATIVO

LORENA ALFAYA AZEVEDO

OAB/BA 68884•Representa: ATIVO

LUCIANA PESSOA DE MELO CORREA GONDIM

OAB/PE 1442•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 15:35

Baixa Definitiva

11/02/2026, 15:35

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/02/2026, 15:34

Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida

11/02/2026, 15:26

Recebido do STF - Decisão do Tribunal Mantida

11/02/2026, 15:26

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

03/07/2025, 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2975960 / BA (2025/0236705-6) autuado em 30/06/2025

03/07/2025, 12:10

Publicado Decisão em 09/06/2025.

07/06/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 01:42

Juntada de Petição de MOD_ciente decis 2a. vice pres_LCN

06/06/2025, 10:24

Publicado Decisão em 06/06/2025.

06/06/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 01:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 16:19

Outras Decisões

05/06/2025, 14:48

Juntada de Petição de Documento_1

05/06/2025, 11:27

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 16:19

Decisão

•05/06/2025, 14:48

Decisão

•04/06/2025, 16:34

Decisão

•04/06/2025, 15:51

Decisão

•02/05/2025, 10:02

Decisão

•02/05/2025, 10:01

Decisão

•30/04/2025, 14:46

Decisão

•30/04/2025, 14:14

Acórdão

•20/03/2025, 16:18

Despacho

•17/02/2025, 09:20

Despacho

•17/02/2025, 09:16

Acórdão

•06/02/2025, 21:47

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 17:40

Despacho

•04/11/2024, 08:37