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8000328-92.2019.8.05.0135

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2019

Valor da Causa

R$ 5.665,04

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITUBERA

Autor

JAILTON NASCIMENTO PALMA

CPF 098.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719•Representa: ATIVO

ANDRE SILVA DE SOUZA

OAB/BA 55782•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

13/04/2026, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUBERÁ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:07

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Decorrido prazo de ANDRE SILVA DE SOUZA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:35

Decorrido prazo de ANDRE SILVA DE SOUZA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:29

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 10:42

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 12:31

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 13:46

Expedição de intimação.

15/12/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 12:05

Conclusos para despacho

14/03/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Ituberá Advogado: Andre Silva De Souza (OAB:BA55782) Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Executado: Jailton Nascimento Palma Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia Vara dos Feitos de Relações de Consumo e Cíveis e Comerciais da Comarca de Ituberá-BA PROCESSO Nº: 8000328-9 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ INTIMAÇÃO 8000328-92.2019.8.05.0135 Execução Fiscal Jurisdição: Ituberá

30/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 10:38

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:35

Publicado Intimação em 20/05/2024.

18/05/2024, 20:25

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 12:05

Despacho

•09/05/2024, 14:34

Despacho

•23/03/2022, 16:11

Despacho

•28/10/2019, 12:00

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