Procedimento Comum Cível 0306555-49.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2017

Valor da Causa

R$ 30.583,30

Orgao julgador

9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A

CNPJ 33.***.***.0001-79

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

PORTO SEGURO

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de certidão

06/05/2026, 11:05

Recebidos os autos

06/05/2026, 11:05

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CNPJ 09.***.***.0001-23

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ 61.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

ADILSON LUCIANO PEREIRA DE AZEVEDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

YASMIN CONDE ARRIGHI

OAB/RJ 211726•Representa: ATIVO

ANTONIO JORGE SALUSTIANO DE OLIVEIRA

OAB/BA 36916•Representa: PASSIVO

RAIMUNDO MESSIAS NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/BA 53392•Representa: PASSIVO

ALOISIO DE MAGALHAES FILHO

OAB/BA 3241•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/05/2026, 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/02/2024, 09:06

Publicado Intimação em 07/02/2024.

09/02/2024, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

09/02/2024, 18:23

Juntada de Petição de contra-razões

06/02/2024, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Araujo Abreu Engenharia S/a Advogado: Adilson Luciano Pereira De Azevedo (OAB:PE19735) Advogado: Yasmin Conde Arrighi (OAB:RJ211726) Interessado: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais Advogado: Aloisio De Magalhaes Filho (OAB:BA3241) Advogado: Daniel De Castro Magalhaes (OAB:BA23930) Int Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0306555-49.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

06/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/02/2024, 18:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO MESSIAS NASCIMENTO DOS SANTOS em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 02:12

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE SALUSTIANO DE OLIVEIRA em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 02:12

Publicado Intimação em 28/11/2023.

14/12/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 13:17

Juntada de Petição de contra-razões

06/09/2023, 12:29

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 14:21

Decisão

•31/03/2026, 14:25

Decisão

•19/02/2026, 11:24

Decisão

•18/02/2026, 13:23

Decisão

•11/11/2025, 15:28

Decisão

•11/11/2025, 13:59

Despacho

•30/09/2025, 09:15

Despacho

•29/09/2025, 18:59

Acórdão

•22/07/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 10:14

Acórdão

•08/10/2024, 11:43

Despacho

•06/03/2024, 11:24

Despacho

•05/03/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•04/02/2024, 18:38

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