8032967-78.2022.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 20.815,22

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

LUIS EVANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF 959.***.***-68

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 14:27

Baixa Definitiva

10/01/2025, 14:27

Juntada de certidão

10/01/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravado: Luis Evandro Dos Santos Oliveira Advogado: Genalvo Herbert Cavalcante Barbosa (OAB:BA32977-A) Advogado: Soraya Gomes Olivense Barbosa (OAB:BA39607-A) Agravante: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8032967-7 Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud EMENTA 8032967-78.2022.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 20:56

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 20:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:46

Decorrido prazo de LUIS EVANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 01:43

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 03:51

Declarada incompetência

20/05/2024, 16:33

Conclusos #Não preenchido#

20/05/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

31/03/2024, 22:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:38

Documentos

Decisão

•20/05/2024, 17:13

Decisão

•20/05/2024, 16:33

Despacho

•29/01/2024, 16:57

Despacho

•29/01/2024, 16:44

Acórdão

•24/11/2023, 15:58

Decisão

•21/08/2023, 17:17

Decisão

•21/08/2023, 14:51

Despacho

•16/05/2023, 13:47

Despacho

•16/05/2023, 08:00

Decisão

•01/12/2022, 13:30

Decisão

•01/12/2022, 13:24

Decisão

•10/08/2022, 14:25

Decisão

•09/08/2022, 17:49