8032967-78.2022.8.05.0000

Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.815,22

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0007-55

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA

OAB/BA 32977•Representa: PASSIVO

SORAYA GOMES OLIVENSE BARBOSA

OAB/BA 39607•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:55

Decorrido prazo de LUIS EVANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 15:07

Baixa Definitiva

03/10/2024, 15:07

Publicado Ementa em 01/10/2024.

01/10/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 01:57

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0007-55 (AGRAVANTE) e não-provido

27/09/2024, 15:33

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0007-55 (AGRAVANTE) e não-provido

27/09/2024, 15:23

Juntada de Petição de certidão

27/09/2024, 11:34

Deliberado em sessão - julgado

27/09/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 18:05

Incluído em pauta para 19/09/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

09/09/2024, 17:32

Solicitado dia de julgamento

28/08/2024, 08:21

Documentos

Acórdão

•27/09/2024, 15:23

Despacho

•29/05/2024, 15:45

Despacho

•29/05/2024, 14:51