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8032967-78.2022.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 20.815,22
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/06/2024, 14:30Baixa Definitiva
27/06/2024, 14:30Juntada de certidão
27/06/2024, 14:29Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024, 00:52Decorrido prazo de LUIS EVANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024, 00:37Expedição de Certidão.
09/05/2024, 01:46Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024, 02:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
04/05/2024, 02:41Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/05/2024, 17:55Declarada incompetência
02/05/2024, 11:20Retirado de pauta
16/04/2024, 17:57Expedição de Certidão.
28/03/2024, 02:39Expedição de Outros documentos.
21/03/2024, 20:00Incluído em pauta para 04/04/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
21/03/2024, 18:52Solicitado dia de julgamento
27/02/2024, 10:49Documentos
Decisão
•02/05/2024, 14:14
Decisão
•02/05/2024, 11:20
Despacho
•19/12/2023, 15:03
Despacho
•19/12/2023, 14:56