Recurso Inominado Cível 8015509-16.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CRISTIANE WYNNE DOS SANTOS

CPF 044.***.***-65

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024, 09:48

Baixa Definitiva

08/03/2024, 09:48

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JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/03/2024, 09:48

Decorrido prazo de CRISTIANE WYNNE DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 01:16

Publicado Decisão em 15/02/2024.

08/02/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 01:13

Cominicação eletrônica

05/02/2024, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 21:37

Provimento por decisão monocrática

05/02/2024, 21:37

Conclusos para decisão

30/01/2024, 15:26

Distribuído por sorteio

09/05/2023, 12:43

Recebidos os autos

09/05/2023, 12:43

Documentos

Decisão

•05/02/2024, 21:37

Decisão

•05/02/2024, 21:37

Decisão

•05/02/2024, 21:37

Despacho

•22/03/2023, 13:05

Despacho

•21/03/2023, 15:12

Documento de Comprovação

•01/03/2023, 13:19

Despacho

•14/07/2022, 09:03

Despacho

•13/07/2022, 11:26

Decisão

•02/12/2021, 09:58

Despacho

•28/09/2021, 10:41

Sentença

•17/05/2021, 14:06

Sentença

•30/04/2021, 11:47

Despacho

•16/11/2020, 15:28

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 10:39

Sentença

•17/09/2020, 15:17

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