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8009592-27.2024.8.05.0146
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
DELEGACIA
DRACO - DEPARTAMENTO DE REPRESSAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
DEAM DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO A MULHER
26 DT
Advogados / Representantes
GUSTAVO DE MACEDO CAVALCANTI
OAB/PE 54829•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de PROCESSO_Pena de multa_trânsito em julgado_m
11/03/2026, 16:04Arquivado Definitivamente
06/03/2026, 10:20Baixa Definitiva
06/03/2026, 10:20Expedição de intimação.
06/03/2026, 10:17Proferido despacho de mero expediente
06/03/2026, 09:52Juntada de Petição de petição
24/02/2026, 10:37Conclusos para despacho
10/02/2026, 10:14Juntada de certidão
10/02/2026, 10:14Mandado devolvido Positivamente
29/01/2026, 01:26Juntada de informação
12/12/2025, 09:52Expedição de mandado.
17/11/2025, 08:08Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2025, 15:43Expedição de Ofício.
14/11/2025, 14:29Juntada de Outros documentos
14/11/2025, 14:13Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2025, 14:03Documentos
Despacho
•06/03/2026, 10:17
Despacho
•06/03/2026, 09:52
Decisão
•08/08/2025, 13:36
Decisão
•08/08/2025, 11:24
Decisão
•19/07/2025, 09:28
Decisão
•18/07/2025, 17:58
Acórdão
•17/06/2025, 11:04
Despacho
•21/05/2025, 17:36
Despacho
•21/05/2025, 17:29
Decisão
•09/05/2025, 08:29
Decisão
•09/05/2025, 08:18
Petição
•28/04/2025, 11:06
Sentença
•08/04/2025, 17:40
Sentença
•01/04/2025, 09:20
Despacho
•19/03/2025, 09:49