8009592-27.2024.8.05.0146

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

KAUA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF 058.***.***-06

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE MACEDO CAVALCANTI

OAB/PE 54829•Representa: ATIVO

FERNANDO MARQUES DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

12/11/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 11/11/2025

12/11/2025, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1062996/2025

03/11/2025, 16:56

Protocolizada Petição 1062996/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/11/2025

03/11/2025, 11:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2025 Petição Nº 954786/2025 - EDcl

03/11/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 01:04

Embargos de Declaração de KAUA OLIVEIRA DOS SANTOS Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00954786 - EDcl no AREsp 3035644

29/10/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0954786 - EDcl no AREsp 3035644 - Publicação prevista para 03/11/2025

29/10/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

07/10/2025, 11:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 955650/2025

07/10/2025, 11:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 954786/2025

07/10/2025, 11:11

Protocolizada Petição 955650/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/10/2025

07/10/2025, 10:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2025

07/10/2025, 00:40

Protocolizada Petição 954786/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/10/2025

06/10/2025, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/10/2025, 01:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2025, 17:40

DECISÃO TERMINATIVA

•02/10/2025, 20:10

•02/09/2025, 13:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/09/2025, 13:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/09/2025, 13:22