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8009592-27.2024.8.05.0146
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
JONATAS CAUA BARBOSA DO NASCIMENTO
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
GUSTAVO DE MACEDO CAVALCANTI
OAB/PE 54829•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 13/11/2025
13/11/2025, 11:23Baixa Definitiva
13/11/2025, 11:23Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/11/2025, 11:23Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
13/11/2025, 11:22Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
08/09/2025, 11:23Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 3035644 / BA (2025/0333059-4) autuado em 03/09/2025
08/09/2025, 11:21Juntada de Certidão
13/08/2025, 10:36Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025, 02:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025, 02:36Juntada de Petição de CIENTE
11/08/2025, 18:32Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025, 13:36Outras Decisões
08/08/2025, 11:24Conclusos #Não preenchido#
08/08/2025, 07:35Juntada de Petição de CR AGR RESP
07/08/2025, 19:19Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 08:25Documentos
Decisão
•08/08/2025, 13:36
Decisão
•08/08/2025, 11:24
Decisão
•19/07/2025, 09:28
Decisão
•18/07/2025, 17:58
Acórdão
•17/06/2025, 11:04
Despacho
•21/05/2025, 17:36
Despacho
•21/05/2025, 17:29
Decisão
•09/05/2025, 08:29
Decisão
•09/05/2025, 08:18
Petição
•28/04/2025, 11:06
Sentença
•08/04/2025, 17:40
Sentença
•01/04/2025, 09:20
Despacho
•19/03/2025, 09:49
Ato Ordinatório
•06/03/2025, 08:01
Ato Ordinatório
•06/03/2025, 08:01