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8033306-66.2024.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/05/2024
Valor da Causa
R$ 32.780,02
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Processos relacionados
Partes do Processo
SONIA MARIA DA SILVA DAMASCENO
CPF 268.***.***-20
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/12/2024, 14:54Baixa Definitiva
05/12/2024, 14:54Juntada de certidão
21/11/2024, 17:03Juntada de certidão
04/10/2024, 15:40Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Sonia Maria Da Silva Damasceno Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Embargado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8033306-66.2024.8.05.0000.2.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cí Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud EMENTA 8033306-66.2024.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
02/10/2024, 00:00Juntada de certidão
29/07/2024, 15:42Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024, 00:46Decorrido prazo de SONIA MARIA DA SILVA DAMASCENO em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024, 00:10Expedição de Certidão.
27/05/2024, 01:40Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024, 01:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
22/05/2024, 01:04Declarada incompetência
20/05/2024, 16:30Conclusos #Não preenchido#
20/05/2024, 10:07Expedição de Certidão.
20/05/2024, 10:06Expedição de Certidão.
20/05/2024, 06:24Documentos
Decisão
•20/05/2024, 17:16
Decisão
•20/05/2024, 16:30
Documento de Comprovação
•19/05/2024, 21:30