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8033306-66.2024.8.05.0000
Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/05/2024
Valor da Causa
R$ 32.780,02
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Processos relacionados
Partes do Processo
SONIA MARIA DA SILVA DAMASCENO
CPF 268.***.***-20
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
KARINE DUARTE E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 01:45Decorrido prazo de SONIA MARIA DA SILVA DAMASCENO em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024, 00:07Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 00:14Arquivado Definitivamente
19/08/2024, 17:09Baixa Definitiva
19/08/2024, 17:09Expedição de Certidão.
16/08/2024, 01:34Publicado Ementa em 13/08/2024.
13/08/2024, 05:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024, 05:39Juntada de Petição de petição
12/08/2024, 12:42Conhecido o recurso de SONIA MARIA DA SILVA DAMASCENO - CPF: 268.032.245-20 (AGRAVANTE) e não-provido
08/08/2024, 17:31Conhecido o recurso de SONIA MARIA DA SILVA DAMASCENO - CPF: 268.032.245-20 (AGRAVANTE) e não-provido
08/08/2024, 17:24Juntada de Petição de certidão
08/08/2024, 15:48Deliberado em sessão - julgado
08/08/2024, 15:38Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
05/08/2024, 16:25Expedição de Certidão.
02/08/2024, 02:04Documentos
Acórdão
•08/08/2024, 17:24
Despacho
•22/05/2024, 15:41
Despacho
•22/05/2024, 15:02