8033306-66.2024.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 32.780,02

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

SONIA MARIA DA SILVA DAMASCENO

CPF 268.***.***-20

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:02

Decorrido prazo de SONIA MARIA DA SILVA DAMASCENO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 02:14

Baixa Definitiva

01/10/2024, 17:04

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 17:04

Juntada de certidão

01/10/2024, 17:04

Publicado Ementa em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2024, 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2024, 15:58

Juntada de Petição de certidão

26/09/2024, 15:32

Deliberado em sessão - julgado

26/09/2024, 15:24

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

24/09/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 04:14

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 16:51

Documentos

Acórdão

•26/09/2024, 15:58