Publicado Decisão em 06/05/2026.
06/05/2026, 18:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2026, 18:29Juntada de Petição de #Não preenchido#
05/05/2026, 11:13Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/05/2026, 08:46Expedição de intimação.
04/05/2026, 08:45Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2026, 08:45Declarada incompetência
04/05/2026, 08:06Juntada de certidão
16/04/2026, 11:56Decorrido prazo de JOSE BONFIM OLIVEIRA DE JESUS em 11/09/2024 23:59.
13/04/2026, 09:59Decorrido prazo de MARCELO PEREZ DA SILVA em 11/09/2024 23:59.
13/04/2026, 09:59Publicado Despacho em 05/09/2024.
13/04/2026, 08:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2026, 08:32Decorrido prazo de MARCELO PEREZ DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
11/04/2026, 16:44Decorrido prazo de JOSE BONFIM OLIVEIRA DE JESUS em 04/10/2024 23:59.
11/04/2026, 16:44Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.
11/04/2026, 11:29