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8036559-96.2023.8.05.0000
Peticao CivelRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 8.134,75
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Processos relacionados
Partes do Processo
JAIME ALMEIDA DA CUNHA
CPF 527.***.***-04
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI
OAB/BA 33909•Representa: ATIVO
DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS
OAB/BA 28753•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/12/2024, 18:27Baixa Definitiva
02/12/2024, 18:27Juntada de certidão
26/11/2024, 17:33Juntada de certidão
03/10/2024, 16:49Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Jaime Almeida Da Cunha Advogado: Douglas Ribeiro Mota Freitas (OAB:BA28753-A) Advogado: Raquel Ribeiro Scandiani (OAB:BA33909-A) Agravado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8036559-96.2023.8.05.0000.2.Ag Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud EMENTA 8036559-96.2023.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
02/10/2024, 00:00Juntada de certidão
29/07/2024, 15:55Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024, 01:01Juntada de Petição de petição
05/06/2024, 07:50Expedição de Certidão.
28/05/2024, 02:25Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024, 03:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
23/05/2024, 03:54Declarada incompetência
21/05/2024, 15:51Conclusos #Não preenchido#
21/05/2024, 13:26Juntada de Petição de petição
29/04/2024, 08:18Juntada de certidão
15/04/2024, 16:10Documentos
Decisão
•21/05/2024, 16:28
Decisão
•21/05/2024, 15:51
Despacho
•05/10/2023, 10:24
Despacho
•05/10/2023, 07:03
Decisão
•23/08/2023, 17:18
Decisão
•23/08/2023, 16:24
Despacho
•02/08/2023, 14:40
Despacho
•02/08/2023, 13:59
Documento de Comprovação
•31/07/2023, 11:00
Documento de Comprovação
•31/07/2023, 11:00
Documento de Comprovação
•31/07/2023, 11:00
Documento de Comprovação
•31/07/2023, 11:00
Documento de Comprovação
•31/07/2023, 11:00
Documento de Comprovação
•31/07/2023, 11:00