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8036559-96.2023.8.05.0000
Agravo Interno CivelRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 8.134,75
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Processos relacionados
Partes do Processo
JAIME ALMEIDA DA CUNHA
CPF 527.***.***-04
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS
OAB/BA 28753•Representa: ATIVO
RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI
OAB/BA 33909•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
15/04/2024, 16:02Arquivado Definitivamente
15/04/2024, 16:02Juntada de certidão
15/04/2024, 16:02Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024, 01:14Decorrido prazo de JAIME ALMEIDA DA CUNHA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 00:44Expedição de Certidão.
06/03/2024, 01:33Publicado Ementa em 01/03/2024.
01/03/2024, 06:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
01/03/2024, 06:18Expedição de Certidão.
22/02/2024, 01:13Juntada de Petição de certidão
21/02/2024, 12:00Conhecido o recurso de JAIME ALMEIDA DA CUNHA - CPF: 527.648.855-04 (AGRAVANTE) e não-provido
16/02/2024, 11:28Conhecido o recurso de JAIME ALMEIDA DA CUNHA - CPF: 527.648.855-04 (AGRAVANTE) e não-provido
16/02/2024, 10:56Deliberado em sessão - julgado
15/02/2024, 13:36Expedição de Outros documentos.
15/02/2024, 12:56Incluído em pauta para 25/01/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
15/02/2024, 12:10Documentos
Acórdão
•16/02/2024, 10:56
Despacho
•24/08/2023, 17:53
Despacho
•24/08/2023, 17:18
Outros documentos
•24/08/2023, 08:55
Outros documentos
•24/08/2023, 08:55