8036507-66.2024.8.05.0000

Peticao CivelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 31.478,36

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

MARIA CARMELITA DOS SANTOS LIBORIO

CPF 382.***.***-34

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DANIEL PASSOS

OAB/BA 42216•Representa: ATIVO

FREDERICO GENTIL BOMFIM

OAB/BA 51823•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 16:26

Baixa Definitiva

12/12/2024, 16:26

Juntada de certidão

12/12/2024, 13:03

Juntada de certidão

07/10/2024, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado Da Bahia Agravado: Maria Carmelita Dos Santos Liborio Advogado: Joao Daniel Passos (OAB:BA42216-A) Advogado: Frederico Gentil Bomfim (OAB:BA51823-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8036507-66.2024.8.05.0000.1.A Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud EMENTA 8036507-66.2024.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

01/08/2024, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:55

Decorrido prazo de MARIA CARMELITA DOS SANTOS LIBORIO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 02:03

Publicado Decisão em 11/06/2024.

11/06/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 01:46

Declarada incompetência

07/06/2024, 11:42

Conclusos #Não preenchido#

05/06/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 07:36

Documentos

Decisão

•07/06/2024, 14:07

Decisão

•07/06/2024, 11:42

Documento de Comprovação

•05/06/2024, 06:50