8036507-66.2024.8.05.0000

Agravo Interno CivelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 31.478,36

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0007-55

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DANIEL PASSOS

OAB/BA 42216•Representa: PASSIVO

FREDERICO GENTIL BOMFIM

OAB/BA 51823•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:55

Decorrido prazo de MARIA CARMELITA DOS SANTOS LIBORIO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 15:22

Baixa Definitiva

03/10/2024, 15:22

Juntada de certidão

03/10/2024, 15:22

Publicado Ementa em 01/10/2024.

01/10/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 01:23

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0007-55 (AGRAVANTE) e não-provido

27/09/2024, 15:42

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0007-55 (AGRAVANTE) e não-provido

27/09/2024, 15:27

Juntada de Petição de certidão

27/09/2024, 11:36

Deliberado em sessão - julgado

27/09/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:56

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 18:13

Incluído em pauta para 19/09/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

09/09/2024, 17:41

Documentos

Acórdão

•27/09/2024, 15:27

Despacho

•17/06/2024, 10:43

Despacho

•14/06/2024, 18:19