8036507-66.2024.8.05.0000

Agravo Interno CivelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 31.478,36

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

MARIA CARMELITA DOS SANTOS LIBORIO

CPF 382.***.***-34

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:36

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 11:59

Baixa Definitiva

03/12/2024, 11:59

Juntada de certidão

03/12/2024, 11:59

Decorrido prazo de MARIA CARMELITA DOS SANTOS LIBORIO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 02:20

Juntada de certidão

16/10/2024, 14:09

Publicado Ementa em 16/10/2024.

16/10/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 01:23

Conhecido o recurso de MARIA CARMELITA DOS SANTOS LIBORIO - CPF: 382.517.605-34 (AGRAVANTE) e não-provido

14/10/2024, 13:33

Juntada de Petição de certidão

14/10/2024, 11:02

Conhecido o recurso de MARIA CARMELITA DOS SANTOS LIBORIO - CPF: 382.517.605-34 (AGRAVANTE) e não-provido

14/10/2024, 10:43

Deliberado em sessão - julgado

14/10/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 02:56

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 02:56

Documentos

Acórdão

•14/10/2024, 10:43

Despacho

•25/06/2024, 10:45

Despacho

•25/06/2024, 10:37

Outros documentos

•21/06/2024, 17:15