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8006909-86.2020.8.05.0039
Procedimento Comum CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2020
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
Processos relacionados
Partes do Processo
MAURICIO MAGNO RODRIGUES VIEIRA
CPF 686.***.***-53
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
JONATAS ANDRADE PEREIRA
OAB/BA 31652•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Mauricio Magno Rodrigues Vieira Advogado: Jonatas Andrade Pereira (OAB:BA31652-A) Apelante: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8006909-86.2020.8.05.0039 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Soares Ferreira Aras Neto DECISÃO 8006909-86.2020.8.05.0039 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
02/10/2024, 00:00Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/08/2023, 12:01Publicado Decisão em 31/07/2023.
01/08/2023, 01:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023, 01:27Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/07/2023, 12:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2023, 12:09Expedição de decisão.
28/07/2023, 12:09Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023, 10:15Juntada de Petição de petição
28/07/2023, 10:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2023, 15:20Expedição de despacho.
26/07/2023, 15:20Publicado Despacho em 07/07/2023.
08/07/2023, 03:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
08/07/2023, 03:24Expedição de despacho.
06/07/2023, 17:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2023, 17:04Documentos
Despacho
•06/07/2023, 17:04
Despacho
•05/07/2023, 14:34
Despacho
•06/06/2023, 11:14
Despacho
•05/06/2023, 15:38
Decisão
•06/03/2023, 10:21
Despacho
•10/02/2023, 09:02
Despacho
•09/02/2023, 15:43
Decisão
•06/02/2023, 11:18
Decisão
•03/02/2023, 11:06
Despacho
•06/12/2022, 14:56
Despacho
•01/09/2022, 10:01
Despacho
•31/08/2022, 17:12
Sentença
•17/02/2022, 12:53
Sentença
•16/02/2022, 17:14
Ato Ordinatório
•29/10/2021, 10:54