8006909-86.2020.8.05.0039

Apelação CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JONATAS ANDRADE PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

25/11/2025, 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0462184-3)

25/11/2025, 09:09

Publicado Decisão em 12/11/2025.

12/11/2025, 10:16

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 10:16

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 18:55

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

11/11/2025, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 11:06

Outras Decisões

09/11/2025, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2025 23:59.

07/11/2025, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 10:09

Outras Decisões

06/11/2025, 14:15

Conclusos #Não preenchido#

03/11/2025, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

31/10/2025, 14:22

Juntada de certidão

31/10/2025, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:24

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 11:06

Decisão

•09/11/2025, 15:23

Decisão

•07/11/2025, 10:09

Decisão

•06/11/2025, 14:15

CERTIDÃO

•10/09/2025, 15:19

Acórdão

•25/08/2025, 17:19

Decisão

•15/03/2025, 15:13

Decisão

•15/03/2025, 15:12

Decisão

•15/03/2025, 06:57

Decisão

•13/03/2025, 17:57

Decisão

•27/09/2024, 11:21

Decisão

•27/09/2024, 08:47

Acórdão

•14/05/2024, 11:46

Decisão

•07/03/2024, 17:33

Decisão

•07/03/2024, 16:13