8006909-86.2020.8.05.0039

Embargos De Declaracao CivelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:33

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 02:26

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 08:51

Baixa Definitiva

14/11/2024, 08:51

Juntada de certidão

14/11/2024, 08:51

Publicado Ementa em 14/11/2024.

14/11/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 01:47

Juntada de certidão

13/11/2024, 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2024, 16:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2024, 16:42

Juntada de Petição de certidão

11/11/2024, 18:23

Deliberado em sessão - julgado

11/11/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 17:14

Documentos

Acórdão

•12/11/2024, 16:42

Despacho

•03/06/2024, 14:26

Despacho

•03/06/2024, 13:58