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8004968-58.2019.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2020
Valor da Causa
R$ 20,00
Orgao julgador
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO
OAB/BA 16020•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/03/2022, 16:37Arquivado Definitivamente
20/03/2022, 16:37Decorrido prazo de CRISTOVAM VIEIRA MACHADO em 08/02/2022 23:59.
26/02/2022, 00:31Decorrido prazo de ELIOMAR LUIZ FERREIRA FRANCA em 08/02/2022 23:59.
26/02/2022, 00:31Decorrido prazo de ANTONIO TABAJARA OLIVEIRA DA SILVA em 08/02/2022 23:59.
26/02/2022, 00:31Decorrido prazo de GLIZELIA KENYA ALMEIDA RIBEIRO PEDRA em 08/02/2022 23:59.
26/02/2022, 00:31Decorrido prazo de JORGE MANOEL DA PURIFICACAO em 08/02/2022 23:59.
26/02/2022, 00:31Decorrido prazo de JOSE GERVASIO DE MEDEIROS em 08/02/2022 23:59.
25/02/2022, 00:24Decorrido prazo de JAIME AMORIM DOS SANTOS em 08/02/2022 23:59.
25/02/2022, 00:24Decorrido prazo de VALNEI CHAVES REIS em 08/02/2022 23:59.
25/02/2022, 00:24Decorrido prazo de OSMAR FERNANDES DE ALMEIDA em 08/02/2022 23:59.
25/02/2022, 00:24Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2022 23:59.
18/02/2022, 01:01Decorrido prazo de ALBERTO ANTONIO DOS SANTOS em 08/02/2022 23:59.
10/02/2022, 00:54Decorrido prazo de ARIVALDO LACERDA TEIXEIRA em 08/02/2022 23:59.
10/02/2022, 00:54Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA em 08/02/2022 23:59.
10/02/2022, 00:54Documentos
Acórdão
•12/12/2021, 17:05
Despacho
•17/05/2021, 09:11
Despacho
•16/05/2021, 16:16
Despacho
•14/04/2020, 10:43