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8004968-58.2019.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2020
Valor da Causa
R$ 20,00
Orgao julgador
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
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Partes do Processo
CARLOS ANTONIO VITERBO BONFIM
CPF 074.***.***-15
Autor
JOSE LAZARO DA SILVA SANTOS
CPF 176.***.***-49
Autor
JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA
CPF 104.***.***-87
Autor
ANTONIO XAVIER DOS REIS
CPF 046.***.***-53
Autor
CARLOS ALBERTO DE SOUZA DIAS
CPF 359.***.***-49
Autor
Advogados / Representantes
MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO
OAB/BA 16020•Representa: ATIVO
INGRID CARIBE BASTOS
OAB/BA 61981•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/03/2022, 16:37

Baixa Definitiva

20/03/2022, 16:37

Decorrido prazo de ELIOMAR LUIZ FERREIRA FRANCA em 08/02/2022 23:59.

20/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO TABAJARA OLIVEIRA DA SILVA em 08/02/2022 23:59.

20/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de GLIZELIA KENYA ALMEIDA RIBEIRO PEDRA em 08/02/2022 23:59.

20/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de OSMAR FERNANDES DE ALMEIDA em 08/02/2022 23:59.

20/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de JOSE GERVASIO DE MEDEIROS em 08/02/2022 23:59.

20/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de JORGE MANOEL DA PURIFICACAO em 08/02/2022 23:59.

20/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de CRISTOVAM VIEIRA MACHADO em 08/02/2022 23:59.

20/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de ARIVALDO LACERDA TEIXEIRA em 08/02/2022 23:59.

20/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de JAIME AMORIM DOS SANTOS em 08/02/2022 23:59.

20/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de VALNEI CHAVES REIS em 08/02/2022 23:59.

20/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de JOSE LAZARO DA SILVA SANTOS em 08/02/2022 23:59.

20/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO VITERBO BONFIM em 08/02/2022 23:59.

20/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES SILVA em 08/02/2022 23:59.

20/02/2022, 00:11
Documentos
Acórdão
•12/12/2021, 17:05
Despacho
•17/05/2021, 09:09
Despacho
•16/05/2021, 16:15
Documento de Comprovação
•06/05/2020, 15:26
Despacho
•14/04/2020, 10:40
Documento de Comprovação
•06/03/2020, 14:08