Execução Fiscal 0771051-90.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2015

Valor da Causa

R$ 7.555,17

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI

OAB/BA 1203•Representa: PASSIVO

REGINALDO DE JESUS SANTOS

OAB/BA 37952•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 13:23

Decorrido prazo de BAPEL BAHIA PETROLEO LTDA - ME em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:51

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SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Decorrido prazo de BAPEL BAHIA PETROLEO LTDA - ME em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de BAPEL BAHIA PETROLEO LTDA - ME em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de BAPEL BAHIA PETROLEO LTDA - ME em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 05:02

Publicado Sentença em 24/03/2026.

24/03/2026, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 08:12

Expedição de intimação.

20/03/2026, 08:17

Expedição de sentença.

20/03/2026, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 08:17

Julgado improcedente o pedido

23/02/2026, 14:30

Expedição de decisão.

23/02/2026, 14:30

Conclusos para decisão

19/02/2026, 12:58

Juntada de certidão

14/11/2025, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/08/2025 23:59.

23/08/2025, 12:59

Documentos

Sentença

•20/03/2026, 08:17

Sentença

•23/02/2026, 14:30

Decisão

•04/08/2025, 15:31

Decisão

•04/08/2025, 15:31

Despacho

•09/05/2025, 21:33

Despacho

•13/08/2024, 11:13

Despacho

•13/08/2024, 11:13

Despacho

•07/02/2024, 22:35

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 12:36

Decisão

•29/04/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 17:32

Decisão

•07/12/2018, 16:09

Despacho

•02/02/2017, 15:52

Despacho

•27/08/2015, 00:56

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