8011587-96.2022.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 29.525,08

Orgao julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

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Partes do Processo

OLIVIA MARIA VIEIRA FERNANDEZ

CPF 060.***.***-15

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 17:11

Baixa Definitiva

27/06/2024, 17:11

Decorrido prazo de OLIVIA MARIA VIEIRA FERNANDEZ em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de OLIVIA MARIA VIEIRA FERNANDEZ em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 02:07

Publicado Decisão em 25/03/2024.

23/03/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 01:57

Embargos de Declaração Acolhidos

13/03/2024, 17:29

Decorrido prazo de OLIVIA MARIA VIEIRA FERNANDEZ em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:50

Conclusos #Não preenchido#

02/10/2023, 11:10

Juntada de Petição de contra-razões

30/09/2023, 19:10

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 00:03

Publicado Despacho em 06/09/2023.

07/09/2023, 03:35

Documentos

Decisão

•21/03/2024, 15:04

Decisão

•13/03/2024, 17:29

Despacho

•05/09/2023, 16:49

Despacho

•05/09/2023, 16:16

Documento de Comprovação

•29/08/2023, 15:25