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8011587-96.2022.8.05.0000
Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2023
Valor da Causa
R$ 29.525,08
Orgao julgador
Des. Cláudio Césare Braga Pereira
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/08/2025, 14:26Baixa Definitiva
21/08/2025, 14:26Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.
23/07/2025, 00:14Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025, 11:32Conclusos #Não preenchido#
04/06/2025, 16:43Expedição de Certidão.
04/06/2025, 16:43Juntada de Petição de petição incidental
29/08/2023, 15:26Publicado Decisão em 26/05/2023.
07/06/2023, 10:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023, 10:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2023, 20:35Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
24/05/2023, 18:00Conclusos #Não preenchido#
27/04/2023, 11:21Decorrido prazo de OLIVIA MARIA VIEIRA FERNANDEZ em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023, 00:23Publicado Despacho em 21/03/2023.
03/04/2023, 01:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
26/03/2023, 01:18Documentos
Despacho
•11/06/2025, 11:32
Documento de Comprovação
•04/06/2025, 16:43
Decisão
•24/05/2023, 20:35
Decisão
•24/05/2023, 18:00
Despacho
•20/03/2023, 17:05
Despacho
•20/03/2023, 15:58