Execução Fiscal 8011544-77.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.251,89

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ 14.***.***.0001-68

Autor

SUSE MAYRE MARTINS MOREIRA AZEVEDO

Terceiro

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

NAIANA ALMEIDA CARVALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DJALMA FERREIRA LIMA FILHO

OAB/BA 57646•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARGARIDA SILVA LIMA AMORIM em 15/10/2024 23:59.

17/04/2026, 02:28

Decorrido prazo de MARGARIDA SILVA LIMA AMORIM em 15/10/2024 23:59.

16/04/2026, 22:58

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Perguntas Frequentes

Publicado Decisão em 24/09/2024.

16/04/2026, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 22:22

Mandado devolvido Positivamente

14/04/2026, 01:08

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

13/04/2026, 11:53

Expedição de intimação.

23/03/2026, 11:52

Juntada de mandado

23/03/2026, 11:48

Decorrido prazo de MARGARIDA SILVA LIMA AMORIM em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:53

Publicado Despacho em 18/12/2025.

18/12/2025, 20:14

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 17:56

Expedição de despacho.

16/12/2025, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 17:56

Conclusos para decisão

05/12/2025, 11:56

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/04/2026, 11:53

Despacho

•16/12/2025, 17:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/10/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 08:46

Despacho

•15/05/2025, 15:05

Decisão

•16/09/2024, 17:10

Decisão

•28/08/2024, 01:28

Despacho

•14/06/2024, 01:00

Sentença

•19/02/2024, 15:45

Sentença

•19/02/2024, 15:45

Sentença

•19/02/2024, 15:44

Despacho

•15/02/2024, 15:51

Decisão

•07/02/2024, 18:29

Decisão

•07/02/2024, 18:29

Decisão

•07/02/2024, 18:29

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