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8029140-93.2021.8.05.0000
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
MARINALVA FREIRE DE LIMA
CPF 668.***.***-53
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
FABRICIO DO VALE BARRETTO
OAB/BA 36079•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Marinalva Freire De Lima Advogado: Fabricio Do Vale Barretto (OAB:BA36079-A) Impetrado: Secretario Da Educação Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍV PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DESPACHO 8029140-93.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
02/10/2024, 00:00Juntada de certidão
14/11/2023, 10:43Juntada de certidão
16/08/2023, 11:55Juntada de certidão
21/06/2023, 16:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
02/05/2023, 01:37Expedição de Certidão.
01/05/2023, 00:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2023, 10:42Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023, 10:38Juntada de Petição de petição incidental
21/03/2023, 13:05Conclusos #Não preenchido#
18/03/2023, 08:52Expedição de Certidão.
23/01/2023, 12:14Publicado Decisão em 17/01/2023.
20/01/2023, 03:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
20/01/2023, 03:49Juntada de Petição de petição
16/01/2023, 23:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2023, 13:35Documentos
Despacho
•23/03/2026, 07:42
Despacho
•21/03/2026, 14:54
Ato Ordinatório
•20/01/2026, 17:04
Decisão
•20/10/2025, 09:17
Decisão
•19/10/2025, 15:50
Despacho
•30/07/2025, 15:20
Despacho
•30/07/2025, 14:50
Despacho
•23/07/2025, 10:04
Despacho
•23/07/2025, 09:51
Despacho
•10/04/2025, 15:54
Despacho
•10/04/2025, 15:48
Despacho
•09/01/2025, 07:47
Despacho
•08/01/2025, 20:58
Despacho
•27/09/2024, 08:17
Despacho
•26/09/2024, 17:40