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8029140-93.2021.8.05.0000
Agravo Interno CivelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
MARINALVA FREIRE DE LIMA
CPF 668.***.***-53
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/07/2024, 16:54Baixa Definitiva
08/07/2024, 16:54Decorrido prazo de MARINALVA FREIRE DE LIMA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024, 00:31Expedição de Certidão.
10/06/2024, 01:40Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024, 09:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
05/06/2024, 09:49Prejudicado o recurso
03/06/2024, 12:00Conclusos #Não preenchido#
29/02/2024, 11:01Juntada de certidão
29/02/2024, 11:00Expedição de Certidão.
29/02/2024, 01:11Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024, 02:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
24/02/2024, 02:02Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024, 11:27Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024, 00:56Conclusos #Não preenchido#
13/11/2023, 15:07Documentos
Decisão
•03/06/2024, 13:22
Decisão
•03/06/2024, 12:00
Despacho
•22/02/2024, 16:22
Despacho
•22/02/2024, 11:27
Despacho
•31/10/2023, 16:58
Despacho
•31/10/2023, 16:16
Despacho
•31/05/2023, 17:27
Despacho
•31/05/2023, 17:18