Arquivado Definitivamente
23/04/2026, 15:35Baixa Definitiva
23/04/2026, 15:35Decorrido prazo de JARBAS GUIMARAES FARIAS GOMES em 22/10/2024 23:59.
11/04/2026, 13:07Decorrido prazo de JARBAS GUIMARAES FARIAS GOMES em 22/10/2024 23:59.
11/04/2026, 13:07Decorrido prazo de JARBAS GUIMARAES FARIAS GOMES em 22/10/2024 23:59.
11/04/2026, 10:40Decorrido prazo de JARBAS GUIMARAES FARIAS GOMES em 22/10/2024 23:59.
11/04/2026, 10:40Publicado Decisão em 01/10/2024.
11/04/2026, 10:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 10:04Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.
11/04/2026, 10:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 10:04Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 00:41Decorrido prazo de JARBAS GUIMARAES FARIAS GOMES em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 00:41Publicado Sentença em 23/01/2026.
24/01/2026, 18:59Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026
24/01/2026, 18:59Expedição de intimação.
21/01/2026, 11:05