Apelação Cível 0532891-09.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2021

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 20

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MARIA HELENA DE ZEFERINO

CPF 217.***.***-53

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 23:29

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 00:22

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JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMIR SILVA SANTANA

OAB/BA 35944•Representa: ATIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2022, 12:26

Não conhecido o recurso de MARIA HELENA DE ZEFERINO - CPF: 217.772.415-53 (APELANTE)

29/11/2022, 11:21

Conclusos #Não preenchido#

30/08/2022, 07:44

Juntada de certidão

30/08/2022, 07:44

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE ZEFERINO em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:12

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE ZEFERINO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 15:27

Publicado Despacho em 06/07/2022.

06/07/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2022, 14:53

Documentos

Decisão

•29/11/2022, 12:26

Decisão

•29/11/2022, 11:21

Despacho

•05/07/2022, 14:53

Despacho

•05/07/2022, 13:16

Decisão

•05/07/2022, 10:38

Despacho

•28/03/2022, 10:55

Despacho

•28/03/2022, 10:04

Despacho

•14/12/2021, 15:27

Despacho

•14/12/2021, 13:09

Despacho

•03/08/2021, 11:10

Despacho

•03/08/2021, 11:07

Despacho

•15/02/2021, 17:14

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 13:21

Ato Ordinatório

•27/04/2018, 12:25

Sentença

•27/09/2017, 17:35

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