Procedimento Comum Cível 8040433-60.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 547.985,68

Orgao julgador

Desa. Nágila Maria Sales Brito Órgão Especial

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL

CNPJ 14.***.***.0001-59

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031•Representa: ATIVO

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 20450•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Ementa em 29/04/2026.

01/05/2026, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 09:19

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

24/04/2026, 15:57

Embargos de declaração acolhidos em parte

22/04/2026, 23:22

Deliberado em sessão - julgado

22/04/2026, 16:24

Juntada de Petição de certidão

22/04/2026, 16:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA INCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA SESSÃO DE JULGAMENTO. REITERA NÃO CABIMENTO SUSTENTAÇÃO ORAL EM E

09/04/2026, 19:06

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

01/04/2026, 10:41

Publicado Outros documentos em 31/03/2026.

31/03/2026, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 05:27

Comunicação eletrônica

27/03/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 14:51

Incluído em pauta para 22/04/2026 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.

27/03/2026, 14:33

Retirada de pauta

27/03/2026, 09:56

Documentos

Acórdão

•22/04/2026, 23:22

Despacho

•03/12/2025, 16:36

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Despacho

•03/12/2025, 16:06

Decisão

•10/06/2025, 07:30

Decisão

•10/06/2025, 07:29

Decisão

•09/06/2025, 12:46

Decisão

•09/06/2025, 12:46

Decisão

•09/12/2024, 12:17

Decisão

•06/12/2024, 20:15

Decisão

•05/12/2024, 12:43

Decisão

•05/12/2024, 05:33

Despacho

•21/03/2024, 17:13

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•16/03/2024, 16:56

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•07/02/2024, 18:09

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•07/02/2024, 17:41