0506990-93.2017.8.05.0080

Embargos De Declaracao CivelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:38

Decorrido prazo de LUAN DOS SANTOS MARINHO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 01:38

Baixa Definitiva

01/08/2024, 09:36

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 09:36

Juntada de certidão

01/08/2024, 09:36

Publicado Ementa em 01/08/2024.

01/08/2024, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 05:58

Juntada de certidão

31/07/2024, 15:26

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e provido

30/07/2024, 14:45

Embargos de Declaração Acolhidos

29/07/2024, 19:56

Juntada de Petição de certidão

29/07/2024, 18:18

Deliberado em sessão - julgado

29/07/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 17:10

Documentos

Acórdão

•29/07/2024, 19:56

Despacho

•07/06/2024, 13:08

Despacho

•06/06/2024, 19:39