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0506990-93.2017.8.05.0080
Apelação CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2020
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago
Processos relacionados
Partes do Processo
LUAN DOS SANTOS MARINHO
CPF 053.***.***-95
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
PAULO RENATO PORTUGAL DE ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 23/09/2024
23/09/2024, 09:09Baixa Definitiva
23/09/2024, 09:09Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
23/09/2024, 09:09Juntada de certidão
23/09/2024, 09:08Juntada de certidão
01/08/2024, 09:37Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024, 01:52Decorrido prazo de LUAN DOS SANTOS MARINHO em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024, 00:11Expedição de Certidão.
29/05/2024, 01:36Publicado Ementa em 24/05/2024.
24/05/2024, 13:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
24/05/2024, 13:15Juntada de certidão
23/05/2024, 11:48Conhecido o recurso de LUAN DOS SANTOS MARINHO - CPF: 053.949.425-95 (APELANTE) e não-provido
22/05/2024, 17:08Conhecido o recurso de LUAN DOS SANTOS MARINHO - CPF: 053.949.425-95 (APELANTE) e não-provido
21/05/2024, 13:16Juntada de Petição de certidão
20/05/2024, 18:10Juntada de Petição de certidão
20/05/2024, 18:07Documentos
Acórdão
•21/05/2024, 13:16
Decisão
•12/05/2021, 14:23
Decisão
•12/05/2021, 09:49
Despacho
•15/12/2020, 17:08
Ato Ordinatório
•14/12/2020, 11:29
Despacho
•05/11/2019, 14:58
Sentença
•26/02/2019, 09:54
Despacho
•19/06/2018, 08:48
Decisão
•01/06/2017, 15:23