Agravo em Recurso Especial 0315327-30.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 87.250,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ 97.***.***.0001-50

Autor

LANCA SORTE LOTERIA LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

23/03/2026, 21:43

Transitado em Julgado em 17/03/2026

23/03/2026, 21:43

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HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

OAB/MG 91263•Representa: ATIVO

IGOR GOES LOBATO

OAB/SP 307482•Representa: ATIVO

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/PE 29373•Representa: ATIVO

LETICIA DO NASCIMENTO SILVA

OAB/PE 49401•Representa: ATIVO

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2026

23/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2026, 01:09

Conheço do agravo de BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

18/02/2026, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2026

18/02/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

04/12/2025, 12:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/12/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

26/11/2025, 14:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2026, 21:00

-

•26/11/2025, 14:21

-

•26/11/2025, 14:21

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/11/2025, 14:21

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/11/2025, 14:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/11/2025, 14:21

-

•26/11/2025, 14:21

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•26/11/2025, 14:21

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•26/11/2025, 14:20

Sentença

•26/11/2025, 14:20

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