Execução Fiscal 8046747-87.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2019

Valor da Causa

R$ 5.145,07

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS APOLO SANTOS DE FARIAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:24

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:09

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Terceiro

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 17:29

Expedição de despacho.

20/02/2026, 17:29

Decorrido prazo de OBERDAN JOSE VASCONCELOS DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 16:01

Publicado Decisão em 16/05/2025.

11/02/2026, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

11/02/2026, 15:13

Conclusos para decisão

15/10/2025, 07:09

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

14/10/2025, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 19:31

Decorrido prazo de OBERDAN JOSE VASCONCELOS DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.

23/09/2025, 02:56

Decorrido prazo de OBERDAN JOSE VASCONCELOS DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.

23/09/2025, 02:56

Decorrido prazo de OBERDAN JOSE VASCONCELOS DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.

20/06/2025, 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:03

Expedição de decisão.

14/05/2025, 17:29

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 17:29

Despacho

•20/02/2026, 17:29

Decisão

•14/05/2025, 17:29

Despacho

•12/08/2024, 16:18

Decisão

•12/08/2024, 09:09

Decisão

•12/08/2024, 09:09

Decisão

•12/08/2024, 09:09

Decisão

•07/02/2024, 21:21

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 11:50

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