Execução Fiscal 0772549-27.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2015

Valor da Causa

R$ 2.379,87

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Graça Marina Vieira Furtado

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/03/2026, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 14:11

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SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Conclusos para decisão

24/03/2026, 15:51

Juntada de certidão

23/03/2026, 07:23

Decorrido prazo de JOMAR LUIS OLIVEIRA SANTOS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:58

Decorrido prazo de JOMAR LUIS OLIVEIRA SANTOS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:52

Publicado Despacho em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 15:32

Conclusos para decisão

11/02/2026, 09:47

Juntada de certidão

11/02/2026, 07:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 16:31

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 14:11

Despacho

•24/02/2026, 15:32

Despacho

•24/02/2026, 15:32

Sentença

•06/11/2025, 22:59

Sentença

•06/11/2025, 22:59

Decisão

•21/07/2025, 09:32

Decisão

•21/07/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 21:17

Decisão

•09/11/2024, 00:06

Despacho

•22/08/2024, 03:21

Despacho

•22/08/2024, 03:21

Despacho

•07/02/2024, 22:49

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 09:11

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