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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2010

Valor da Causa

R$ 14.451.627,43

Orgao julgador

4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

FG DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - EPP

CNPJ 02.***.***.0001-80

Autor

HENKEL LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-05

Reu

JOSE SINVALDO OLIVEIRA DA SILVA

CPF 504.***.***-30

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SERGIO DE CAMPOS VIEIRA

OAB/BA 10428•Representa: ATIVO

MICHELLE VIEIRA SOBRAL

OAB/BA 21925•Representa: ATIVO

IRAMOEMA DE CAMPOS VIEIRA

OAB/BA 9794•Representa: ATIVO

SERGIO NEESER NOGUEIRA REIS

OAB/BA 8043•Representa: ATIVO

MORGANA COSTA COTIAS

OAB/BA 39992•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FG DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - EPP em 14/03/2023 23:59.

09/05/2026, 22:13

Decorrido prazo de HENKEL LTDA em 14/03/2023 23:59.

09/05/2026, 22:13

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Decorrido prazo de FG DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - EPP em 14/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de HENKEL LTDA em 14/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de HENKEL LTDA em 14/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de FG DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - EPP em 14/03/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de HENKEL LTDA em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FG DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - EPP em 22/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de HENKEL LTDA em 22/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 01/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de FG DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - EPP em 07/04/2026 23:59.

legal