Execução Fiscal 8004713-13.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.378,22

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ 14.***.***.0001-68

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE DAVINO DE ANDRADE em 30/07/2025 23:59.

16/03/2026, 18:11

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.

15/03/2026, 20:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 20:00

Decorrido prazo de JOSE DAVINO DE ANDRADE em 18/02/2025 23:59.

27/02/2026, 18:21

Publicado Decisão em 28/01/2025.

27/02/2026, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

27/02/2026, 15:38

Decorrido prazo de JOSE DAVINO DE ANDRADE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:12

Publicado Despacho em 21/01/2026.

25/01/2026, 08:35

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 11:40

Expedição de despacho.

18/12/2025, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 22:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 22:21

Conclusos para decisão

10/12/2025, 13:54

Juntada de certidão

10/12/2025, 13:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/09/2025, 14:24

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 22:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/09/2025, 14:24

Despacho

•10/09/2025, 23:07

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 13:49

Decisão

•24/01/2025, 15:12

Decisão

•25/11/2024, 17:10

Decisão

•25/06/2024, 11:29

Decisão

•19/06/2024, 21:49

Sentença

•07/02/2024, 18:07

Sentença

•07/02/2024, 18:07

Sentença

•07/02/2024, 18:07

Decisão

•23/08/2023, 10:26

Decisão

•23/08/2023, 10:26

Decisão

•15/08/2023, 18:15

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