Usucapião 0003409-25.2006.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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UsucapiãoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

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2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga Órgão Especial 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga Órgão Especial

Partes do Processo

O ESTADO DA BAHIA

Autor

HILDECIO ANTONIO MEIRELES FILHO

Terceiro

CAIRU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Grupo Escolar Dr Luiz Navarro De Brito Advogado: Thiara Carolina Magalhaes Da Silva Ramos (OAB:BA19935-A) Terceiro Interessado: Municipio De Cairu Ba Advogado: Thiara Carolina Magalhaes Da Silva Ramos (OAB:BA1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge Tribunal Pleno DECISÃO 0003409-25.2006.8.05.0271 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Municipio De Cairu Advogado: Gustavo Mazzei Pereira (OAB:BA17397-A) Terceiro

09/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 23/08/2022 23:59.

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MUNICIPIO DE CAIRU

CNPJ 14.***.***.0001-44

Reu

MUNICIPIO DE CAIRU BA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS GUIMARAES CAMINHA DE CASTRO

OAB/BA 15933•Representa: ATIVO

24/08/2022, 11:00

Expedição de ato ordinatório.

19/07/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 17:15

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

16/05/2022, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

10/05/2022, 00:00

Publicação

20/01/2022, 00:00

Incompetência em razão da pessoa

13/01/2022, 00:00

Petição

04/11/2020, 00:00

Publicação

24/06/2020, 00:00

Publicação

13/05/2020, 00:00

Petição

13/05/2020, 00:00

Mero expediente

08/05/2020, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 16:42

Sentença

•13/01/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•14/06/2020, 08:14

Despacho

•08/05/2020, 10:18

Despacho

•27/02/2020, 09:50

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 11:57

Despacho

•11/04/2019, 12:20

Ato Ordinatório

•23/08/2018, 16:17

Despacho

•03/07/2018, 07:24

Ato Ordinatório

•13/03/2018, 08:56

Despacho

•26/08/2016, 13:15

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